Congresso derruba vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade

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Adiamento é reação de senadores à operação da Polícia Federal no Congresso

Em resposta à operação da Polícia Federal realizada contra o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), na semana passada, líderes da Casa decidiram cancelar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 24, que votaria a nova versão do relatório da reforma da Previdência e liberaria a proposta para ser votada em plenário. A confirmação foi dada na manhã desta terça-feira (24) pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

A cúpula do Senado considerou a ação como “abuso de autoridade” e decidiu reagir. Em uma reunião realizada nesta manhã com líderes até mesmo da oposição e a presidente da CCJ, Simone Tebet, ficou acertado que a matéria será votada pelo colegiado na próxima terça-feira (1º de outubro) e pelo plenário da Casa, na quarta-feira, 2.

“O calendário será mantido. Os líderes se comprometeram a votar o segundo turno da proposta em plenário até o dia 10 de outubro, como estava acordado anteriormente”, afirmou Simone Tebet.

A senadora, no entanto, considerou a manobra um “erro de estratégia” por considerar que a comissão poderia deliberar sobre o tema ainda nesta terça, mesmo que os líderes quisessem ir ao STF. Durante a reunião, ela e o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), discordaram da decisão da maioria.

REAÇÃO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores foram ao Supremo Tribunal Federal para conversar com o presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre a suspensão da liminar contra a busca e apreensão realizada no Congresso Nacional, no gabinete de Bezerra.

“Este é o momento de reafirmação do Poder Legislativo”, disse Alcolumbre em entrevista coletiva. “Não há adiamento da reforma da Previdência. É engraçado que fica a informação ou a aparente informação de que uma reunião do Congresso Nacional, dos líderes partidários, no Supremo Tribunal Federal para restabelecer a harmonia e a independência entre os Poderes, parece que essa reunião atrasa o calendário da reforma da Previdência”, comentou Alcolumbre. “Se pudermos fazer até 10 de outubro, ótimo. Se não, continua o calendário da primeira quinzena de outubro.”

Alcolumbre e líderes do Senado conversam agora com o presidente do STF, Dias Toffoli. O Senado vai entrar com uma ação na Corte questionando a operação da PF e a decisão de Barroso de autorizar a busca e apreensão nos gabinetes de Bezerra.

O presidente do Senado negou que a ação seja “corporativista”. Para ele, o movimento visa à “estabilidade democrática”.

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