Promotor diz que liberdade dá sensação de impunidade
GLAUCEA VACCARI
Após o policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon ser condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, mas podendo recorrer em liberdade, Ministério Público de Mato Grosso do sul (MPMS) se manifestou no processo, pedindo a execução imediata da pena, com o recolhimento de Moon à prisão devido ao regime imposto na sentença ser o fechado.
Julgamento foi realizado na última quinta-feira (30) pelo Tribunal do Júri.
Conselho de Sentença, por maioria de votos, condenou Su Moon por homicídio e dupla tentativa de homicídio. Por conta do concurso material, as penas foram somadas, totalizando os 23 anos e quatro meses, em regime fechado.
Como o acusado saiu solto até eventuais recursos, promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilha Garcia requereu que a pena seja executada imediatamente, mesmo caso o acusado recorra.
Segundo a manifestação, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é vedado ao juízo, em condenações pelo Tribunal do Júri, determinar o imediato início do cumprimento provisório da pena e, conforme o promotor, a partir da condenação pelo Conselho de Sentença, “ainda que cabível apelação, torna-se lógica a produção dos efeitos próprios da responsabilização criminal declarada pelo Tribunal do Júri”.
“Pouco esforço é preciso para se notar que é teratológico o fato de o acusado, acobertado pelo princípio da plenitude da defesa e após ser publicamente julgado e condenado soberanamente pelo povo, e ter contra si a fixação de regime penitenciário incompatível com a liberdade de ir e vir, sair do Tribunal do Júri, tal como os jurados, livre, leve e solto. Isso vai na contramão da ordem natural das coisas e do sentimento mais básico de justiça”, diz a manifestação.
Promotor afirma ainda que quando há condenação e o condenado sai livre, “há a clara sensação de impunidade, desmoralização do sistema judiciário e violação dos objetivos da pena”.
JULGAMENTO
O policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, acusado de matar o empresário Adriano Correa Nascimento, e tentativa de homicídio contra Vinicius Ortiz e Agnaldo Spinosa da Silva, que estavam no veículo com a vítima no dia do crime, ocorrido em 2016.
Juíza Denize de Barros Dodero fixou a pena em 14 anos por homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima e a 4 anos e oito meses para cada uma das tentativas de homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Advogado do acusado, Renê Siufi, afirmou que irá recorrer da decisão e, durante o recurso, o policial ficará solto, cumprindo medidas cautelares determinadas anteriormente.
CRIME
De acordo com a denúncia, no dia do crime, o policial da PRF estaria se deslocando para seu trabalho, na região de Corumbá, quando Adriano Correia, proprietário de um restaurante na Capital, estando na avenida em uma Toyota Hilux com outras duas pessoas, teria feito uma conversão à direita, quase colidindo com o veículo de Moon. O policial teria descido do veículo e abordado o empresário e dois acompanhantes já na posse de sua arma, uma pistola, dizendo que era policial.
As vítimas teriam chegado a descer do carro e solicitado que Moon mostrasse sua identificação, visto que ele não estava fardado (somente com uma aparente calça de uniforme). Diante da recusa do policial, teriam retornado ao veículo. Adriano teria ligado a caminhonete, iniciando manobra para desviar do carro do acusado, que estaria impedindo sua passagem.
Quando o empresário iniciou o deslocamento, o policial teria efetuado disparos contra as vítimas. Após os tiros, o veículo de Adriano prosseguiu por alguns metros e chocou-se num poste de iluminação. Ele morreu no local; outro rapaz saltou do carro e teve fraturas; e um terceiro foi atingido por disparos, mas foi socorrido e sobreviveu.
