O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou neste domingo (22.set.2019) que a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, não tem relação com proposta que fez ao Congresso no pacote anticrime. Segundo moradores, a criança morreu após ser baleada por policiais militares durante ação no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro, mas ainda não há informação definitiva a respeito.
A proposta em análise no Congresso afrouxa a responsabilidade legal de policiais que sejam responsáveis pela morte de alguém durante operações, a chamada “excludente de ilicitude”.
Moro manifestou-se nas redes sociais após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defender, pelo Twitter, “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude”.
O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, também se manifestou sobre assunto. Disse que “não há carta branca para matar”. “É bastante claro quanto às hipóteses e limites”, afirmou.
De acordo com o Governo do Rio de Janeiro, a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu investigação sobre a ação dos policiais envolvidos no episódio. Nesta 2ª (23.set), os agentes serão ouvidos e suas armas serão recolhidas para análise.
Mais cedo, Moro já havia se manifestado sobre a morte da criança. Em nota oficial, disse que confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelo governo do Rio de Janeiro. Ainda, que o governo federal trabalha “duro para reduzir a violência e mortes no País”.Eis a íntegra da nota:
“O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, é solidário à dor da família, e confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no País, e para que fatos dessa espécie não se repitam”.
Entenda o caso
Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morreu após ser atingida com 1 tiro nas costas na 6ª feira (20.set) na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro.
No sábado (21.set), a hashtag #ACulpaEDoWitzel chegou ao topo dos trending topics no Twitter. Usuários da rede social compartilharam a frase associando a política de segurança pública do governador à morte da criança.
Em nota, o governo do Estado de Rio de Janeiro afirmou que o governador Wilson Witzel (PSC) determinou “máximo rigor” nas investigações. A Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela investigação, já ouviu parentes da menina, o motorista da Kombi que a criança estava quando foi baleada e testemunhas. O veículo passou por perícia.
