Plano quer converter multas ambientais em recursos
FÁBIO ORUÊ
Portaria oficializada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e publicada pelo Governo Federal, no Diário Oficial da União, no dia 27 de novembro, estabelece normas para a apresentação de projetos para a recuperação da bacia do rio Taquari, por meio da conversão de multas ambientais em recursos.
Segundo o Governo do Estado, a portaria n° 3.447, com captação de recursos, prioriza a bacia hidrográfica do Taquari na definição dos projetos que serão apresentados no terceiro chamamento público do Ibama, com base no plano de recuperação e preservação do rio elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul).
As diretrizes propostas do Estado têm o consentimento da sociedade organizada e da Agência Nacional de Águas (Ana). A portaria do Ibama define que os projetos para o Taquari deverão contemplar iniciativas e eixos incluídos no tema 1 do Programa Nacional de Conversão de Multas.
Esse tema trata da proteção da vegetação nativa e da fauna silvestre, agrupada em três eixos: recuperação da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos, além de recuperação e manutenção da vegetação nativa e proteção da fauna silvestre.
As metas estão de acordo com a Carta Caiman, assinada, em conjunto, pelo Governo Estadual e Federal, em 2016, que tem como proposta reunir o governos e os representantes dos estados que formam o Pantanal e as lideranças nacionais para elaborarem ações em prol da proteção do bioma.
O assoreamento já inundou permanentemente 1,3 milhão de hectares, grande parte na planície de Corumbá.
*Com informações da assessoria
