Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou aumento de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões
CLODOALDO SILVA, DE BRASÍLIA
Três deputados federais e um senador de Mato Grosso do Sul deram aval para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aumentasse, na quarta-feira (4), o fundo eleitoral para 2020 de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões. Para garantir mais dinheiro aos candidatos, foram retirados recursos das áreas de saúde, educação e infraestrutura, que já estavam no planejamento orçamentário do próximo ano.
Houve redução de R$ 1,7 bilhão nas despesas de 15 ministérios, e os maiores cortes foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. Na educação, o corte foi de R$ 280 milhões.
Esse relatório preliminar da CMO, com aumento de R$ 1,8 bilhão para o fundo eleitoral a ser usado na disputa municipal do ano que vem, só pode ser aprovado porque no dia 27 do mês passado o Congresso derrubou sete vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, que havia sido aprovada em setembro. Entre eles, o que impedia os parlamentares de aumentarem o quanto quisessem o fundo eleitoral, destinado a financiar as campanhas políticas.
Nessa votação, os deputados federais sul-mato-grossenses Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) e o senador Nelson Trad (PSD) votaram pela derrubada do veto, contribuindo para garantir que o fundo eleitoral fosse aumentado. Foram 267 deputados e 49 senadores favoráveis à possibilidade da elevação do recurso a ser usado na campanha eleitoral.
Já os deputados Dr. Luiz Ovando (PSL), Bia Cavassa, Beto Pereira e Rose Modesto (os três do PSDB) e as senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) votaram naquela data contra o aumento do fundo.
Com a autorização em mãos, o relator da peça orçamentária de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou seu parecer favorável ao aumento de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões, recebendo apoio de 13 partidos (PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade), que juntos formam uma bancada de 430 deputados e 62 senadores.
Na quarta-feira, o texto foi aprovado pela CMO, porém, logo depois houve questionamento para tentar barrá-lo. Em votação nominal específica sobre a elevação do valor para o fundo, a maioria decidiu mantê-lo.
Pelo cronograma atualizado da CMO, na próxima semana, até o dia 11, deverão ser apresentados ao relator-geral os 16 relatórios setoriais da despesa. A votação do parecer final de Domingos Neto na CMO deve ocorrer até o dia 17. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para análise da sessão do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou essa sessão também para o dia 17 deste mês.
Presidente
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o aumento do fundo eleitoral deve ser explicado. “Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado é vetado. É preciso construir no financiamento público, mas tem de se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso”, ressaltou Maia.
Já o presidente do Senado federal, Davi Alcolumbre (DEM), e outros parlamentares alegam que os R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral usados na campanha de 2018 para as campanhas a presidente, governadores, senadores e deputados é insuficiente para financiar as campanhas do ano que vem, que envolvem disputas nos 5.570 municípios do País.
O relator-geral da proposta orçamentária acatou parcialmente 11 das 66 emendas apresentadas, todas para ampliar atribuições dele na definição prévia dos gastos. Outras 13 foram declaradas prejudicadas. Das 42 rejeitadas, 5 tiravam do relator-geral a possibilidade de elevar as verbas para as eleições municipais de 2020.
Neste ano, o relator-geral poderá destinar recursos extras para, por exemplo, reforço de investimentos já incluídos no texto ou novas obras; para redução de danos ambientais, especialmente os decorrentes do vazamento de óleo na costa brasileira; e para subvenções econômicas ligadas à renegociação de dívidas rurais.
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essas atribuições do relator-geral servem apenas para facilitar os ajustes no parecer sobre a proposta orçamentária, que, ao final, terá de ser aprovada pelo colegiado e também por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
