David defende a liberdade de escolha dos consumidores
O deputado estadual Coronel David (sem partido) apresentou projeto de lei que proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo no Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a matéria fica proibida a prática de fidelização nesses contratos de consumo de serviços de internet, telefonia, tv a cabo, e outros sistemas semelhantes.
“Fiz esse projeto na esteira do julgamento procedido numa ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou David sobre a proposição. Segundo o parlamentar há um projeto semelhante do Rio de Janeiro que foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
David defende a liberdade de escolha dos consumidores. “Para livrar os nossos consumidores dessa verdadeira extorsão nos direitos que o consumidor tem da obrigação de se fidelizar sobre determinado tempo para ter direito a esses serviços, então nós esperamos que esse projeto tenha o apoio da assembleia e seja extinta essa prática abusiva em cima dos consumidores aqui do nosso Estado”, afirmou durante a sessão na Assembleia Legislativa.
Se aprovado ficará proibida a “inserção de cláusulas que exijam a fidelização nos contratos de prestação de serviços, sob pena de cobrança de multa quando do encerramento do vínculo contratual pelo consumidor no curso do prazo fixado”.
Assessoria de imprensa Coronel David
Taynara Foglia
