As inscrições para concorrer a apartamentos da Agência Municipal de Habitação (Ehma) começam nesta quarta-feira (12) e vão até às 23h59 do dia 29 de julho.Os interessados devem realizar o cadastramento pelo site ou pessoalmente na sede agência, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, N°415, Vila Oriente, em Campo Grande.
Serão sorteados ao todo 105 apartamentos com área privativa de 47,21 m², do Residencial Jardim Aero Rancho, localizado na Rua Globo de Ouro esquina com Graciliano Ramos, Lote R2. O empreendimento ainda está em construção pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
Os dados para inscrição devem ser preenchidos com maior quantidade de informações possíveis, preenchendo os campos obrigatórios, a fim de tornar fácil a localização caso a pessoa interessada seja sorteada.
Tem direito a uma residência da Emha, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Quem tem membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico, terá preferência sobre todos os outros interessados, ficando dispensado o sorteio para atendimento destas famílias.
Quem for sorteado, será convocado através de publicação no Diário Oficial do Município e deverá se apresentar na sede da Agência Municipal de Habitação, com documentos originais, em bom estado de conservação, legíveis, livres de rasuras e com eventuais averbações realizadas, para montagem de dossiê:
I) Documento de identidade, CPF e título de eleitor;
II) Número de Identificação Social – NIS;
III) Certidão que comprove o estado civil;
IV) Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;
V) Comprovante de renda ou declaração de rendimentos;
VI) Comprovante de que mantém residência do Município de Campo Grande a mais de 2 anos;
VII) Certidão negativa de bens imóveis, expedida por todos os Cartórios de Registro de Imóveis desta Capital;
VIII) documentos que comprovem o enquadramento nos critérios de seleção.
