O deputado Cabo Almi (PT) foi à tribuna na manhã desta terça-feira, 26, e apresentou aos demais deputados um resumo da Audiência Pública, ocorrida no dia 21 de março, com a presença de centenas de trabalhadores ligados a pesca amadora e profissional, realizada no plenário Júlio Maia, que tratou das questões da cadeia produtiva da pesca e sobre o decreto do governador, que regulamenta e estabelece “Cota Zero” para a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul.
Foi aprovado por unanimidade um documento contendo quatro pontos básicos que serão envidados ao governador Reinaldo Azambuja e demais autoridades ligadas a cadeia produtiva da pesca. São elas:
Solicitação ao Governo do Estado para a REVOGAÇÃO IMEDIATA do Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, do Executivo Estadual, que Regulamenta o Exercício da Atividade Pesqueira no Mato Grosso do Sul;
Solicitação para que o Governo do Estado realize Reuniões Regionais para debater o aprimoramento da Regulamentação do Exercício da Atividade Pesqueira no Mato Grosso do Sul;
Solicitação para que o Governo do Estado realize uma CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESCA no mês de novembro de 2019 para debater coletivamente e aprovar uma NOVA PROPOSTA de Regulamentação do Exercício da Atividade Pesqueira no Mato Grosso do Sul, com a participação dos representantes de toda a Cadeia Produtiva da Pesca do Estado;
Finalmente, a criação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca, no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que será apresentada na Sessão ordinária de amanhã. A proposição já está consolidada e conta com a assinatura de onze deputados estaduais.
