Depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo referente ao sítio de Atibaia (SP), nesta quarta-feira, 6, a defesa do petista afirmou que recorrerá da decisão, classificada como “perseguição política” no comunicado divulgado pelo advogado Cristiano Zanin Martins no início da noite. O defensor diz também que levará a sentença ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, por meio de obras e reformas na propriedade no interior paulista.
Para o defensor do petista, a decisão assinada pela juíza federal substituta Gabriela Hardt “segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado”.
Na sentença, a magistrada, de fato, disse não ter visto, nos crimes de corrupção passiva, atos de ofício de Lula, isto é, decisões dele enquanto presidente em troca das vantagens indevidas. “Os citados favorecimentos ao Grupo Odebrecht eram algo indiretamente realizado em razão do poder exercido pelo réu”, escreveu Gabriela, no caso da empreiteira.
A defesa do ex-presidente afirma ainda que “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”.
O dinheiro destinado ao petista, conforme afirma a denúncia e, agora, a sentença, foi retirado dos “caixas-gerais de propina” das empreiteiras, recheados com 85,4 milhões de reais em propina desviados de quatro contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras, dois da Refinaria Abreu e Lima e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O PT era o “dono” da indicação à diretoria.
Zanin Martins diz na nota que a sentença desconsiderou provas apresentadas pela defesa nas 1.643 páginas de alegações finais, a exemplo de um laudo pericial sobre o sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, e errou ao citar o nome José Adelmário e o apelido Léo Pinheiro, ambos do ex-presidente da OAS, como se fossem duas pessoas diferentes.
O defensor sustenta ainda que em 2014, quando a OAS reformou a cozinha do sítio ao custo de 170.000 reais, Lula “não exercia qualquer função pública” e que a pena aplicada a ele está “fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato”.
O advogado finaliza o comunicado afirmando que levará a sentença sobre o sítio de Atibaia ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, assim como fez em 2016, para que o colegiado possa “eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula”.
