Coronel David pede informações ao TJMS para aparelhar ‘Cadastro de Pedófilos’

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‘Cadastro’ possibilitará ao cidadão ter conhecimento sobre condenados por crime de pedofilia

O deputado estadual Coronel David (PSL), encaminhou um requerimento durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (2), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, solicitando informações sobre o compartilhamento de dados da Sejusp, (Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública de MS) em relação ao Cadastro Estadual de Pedófilos.

O documento foi destinado ao desembargador Paschoal Carmello Leandro, que se encontrou no mês de março com o parlamentar no Tribunal de Justiça para tratar sobre a implementação da Lei 5.038 que dispõe sobre o ‘Cadastro’. “Encaminhei este ofício afim de saber quais as providências que estão sendo tomadas em relação ao compartilhamento de informações com a Sejusp através do SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional), e se existe algum obstáculo tecnológico que impeça a operacionalização e execução desta lei”, disse Coronel David.

Lei do Cadastro Estadual de Pedófilos
A operacionalização do ‘Cadastro’ possibilitará ao cidadão o conhecimento sobre condenados por atitudes relacionadas ao crime de pedofilia, protegendo e prevenindo crimes contra crianças e adolescentes. A lei prevê que o cadastro de pedófilos terá como foco a identificação daqueles condenados por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, no termo técnico). Quaisquer crimes contra criança ou adolescente que tenham conotação sexual serão objeto do cadastro.


Assessoria de imprensa Coronel David
Taciane Peres, Everton Falcão.

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