Coordenador da Lava Jato no Rio diz que decisão de Toffoli sobre Coaf é ‘retrocesso’

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O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, criticou a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de suspender todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

A decisão de Toffoli atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e foi assinada na 2ª feira (15.jul.2019), mas divulgada apenas nesta 3ª (16.jul).

Para o procurador da Lava Jato, a medida é 1 “retrocesso sem tamanho” que o Ministério Público Federal “espera ver revertido pelo plenário” do Supremo.

Segundo Eduardo El Hage, a decisão de Toffoli suspende “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

O procurador disse ainda que, ao exigir decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf, o STF “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”.

O julgamento que irá analisar o tema do compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro.

Eis a íntegra da nota do coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro:

“A decisão monocrática do presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do COAF, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível.”

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