Período poderá ser prorrogado por mais 90 dias e renegociação vale para dívidas de ICMS
Mayara Bueno e Leonardo Rocha
Entregue para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Refis do Governo do Estado vai conceder até 90% de desconto nas multas e juros de dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e terá duração de 90 dias, período que pode ser prorrogado.
Segundo o secretário de Governo, Eduardo Riedel, a expectativa do Governo é arrecadar de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões. O prazo para renegociação das dívidas começará em 21 de dezembro.
O maior desconto, de 90%, será concedido para quem decidir pagar à vista, no primeiro dia do programa. Contudo, quanto maior o número de parcelas, menor será o abatimento. Entre as parcelas, os contribuintes inadimplentes poderão dividir de 24 a 48 parcelas.
O titular não detalhou quais são as demais formas de pagamento. O Governo do Estado afirmou que vai informar as tabelas de renegociação à tarde.
Além de Riedel, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, também foi à Assembleia entregar o projeto. Uma reunião na próxima terça-feira (dia 4), às 8h30, vai ocorrer entre Governo e deputados para detalhamento do Refis e de outras propostas.
A ideia é que o projeto tramite em regime de urgência, ou seja, com a votação mais acelerada do que ocorreria em outros casos. O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (MDB), afirmou que vai ler o projeto amanhã (dia 29) e organizar a pauta de votação para análise na próxima semana.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), já havia dito que as dívidas de contribuintes com o Estado chegam a R$ 5 bilhões. São débitos inscritos em Dívida Ativa.
