Trabalhando remotamente de sua residência, onde se encontra em tratamento, por ter sido acometido pela Covid-19, o deputado Cabo Almi, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou na Sessão remota de hoje (6), requerimento para que seja encaminhado ao senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Moção de Apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
As razões apresentadas pelo parlamentar se justificam, pelas sábias e humanísticas articulações desempenhadas pelo vereador Abilio Vaneli (PT) e demais vereadores da Câmara Municipal de Coxim/MS, em defesa da valorização dos profissionais da área da enfermagem do nosso Estado e do Brasil.
Para Cabo Almi, o valoroso Vereador Abilio, é um defensor incansável da saúde pública e, inspirou-nos a apresentar esta moção, ao demonstrar o debate travado no Senado Federal, sobre o Projeto de Lei n° 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que institui Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Enfermagem e estabelece o salário base dos enfermeiros em R$ 7.315,00, dos técnicos de enfermagem em R$ 5.120,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 3.657,00, além da regulamentação de uma jornada de trabalho digna para os profissionais de Enfermagem do nosso país.
Se analisarmos as condições de trabalho na área da saúde do Brasil, podemos constatar facilmente que sempre houve uma grande disparidade nos salários pagos aos profissionais da Enfermagem, considerando-se as capitais e os mais de 5.000 municípios do interior. Os problemas relacionados à falta de estrutura, ambientes de trabalho precários, excessiva carga de trabalho e a falta de valorização dos profissionais são componentes a serem enfrentados pelo Poder Público para avançarmos na qualidade de atendimento à saúde do povo brasileiro.
Neste sentido, apoiar a aprovação do referido Projeto de Lei é reconhecer uma das lutas mais antigas e merecidas de profissionais que sempre estiveram na linha de frente da saúde. São essenciais para a luta incansável em defesa da saúde brasileira, especialmente em tempos de pandemia, pelo qual o mundo inteiro atravessa.
É importante ressaltar que o referido Projeto de Lei também propõe a carga horária de 30 horas semanais – apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – como uma das ações a serem implementadas juntamente ao novo Piso Salarial. Em nosso entendimento, uma carga horária digna e adequada, além de remuneração justa são essenciais para a efetiva valorização dos profissionais da área da enfermagem. São conclusões do deputado estadual Cabo Almi.
