Projeto de decreto legislativo foi encaminhado para ALMS, que deve aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou para ALMS (Assembleia Legislativa) o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) para 2020 e a estimativa é de R$ 778.100.900,00. O valor é 16,8% maior do aplicado este ano, no Estado.
Um projeto de decreto legislativo foi encaminhado para a Casa de Leis e é preciso ser aprovado pelos deputados estaduais. Os números foram apresentados e aprovados em uma reunião com secretário de Estado, Eduardo Riedel e com o secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck e com representantes do setor, como a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária) e Acrissul (Associação de Criadores).
O Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul para 2020 é de R$ 778.100.900,00. Aos municípios, serão transferidos R$ 169.525.200,00 e o total de recursos para a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), o valor de R$ 608.575.700,00.
Conforme a proposta do governo, os recursos devem ser investidos, da seguinte maneira: Pavimentação asfáltica e implantação de rodovias R$ 106.835.097,00; Pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana R$ 134.338.489,00; Restauração, conservação e manutenção de rodovias R$ 227.595.732,00; Construção, reforma e manutenção de pontes R$ 55.206.478,00; Contrapartidas R$ 10.143.963,00; Apoio técnico para fiscalização e controle de qualidade R$ 2.000.000,00; Projetos e licenciamentos ambientais R$ 4.000.000,00; Manutenção de equipamentos e equipes de trabalho R$ 12.000.000,00; Despesas de exercícios de anteriores R$ 1.000.000,00; Aquisição de veículo de apoio, máquinas e equipamentos rodoviários R$ 6.980.000,00; Aquisição de equipamentos de informática, software, e georreferenciamento para o desenvolvimento de operacionalização de serviços e projetos rodoviários R$ 3.000.000,00; Repasse de recursos – Aquisição de máquinas e equipamentos R$ 2.974.000,00; Repasse de recursos – Manutenção e operacionalização de equipes de trabalho R$ 3.000.000,00; Execução de obras e serviços urbanos R$ 39.501.941,00.
Este ano, a aplicação do Fundersul foi de R$ R$ 665.785.600,00. A Transferência aos municípios foi de R$ 160.196.400,00; Total de recursos da Agesul, R$ 505.589.200,00; Obras e serviços, Pavimentação Asfáltica e Implantação de Rodovias R$ 55.000.000,00; Pavimentação Asfáltica , restauração e drenagem urbana R$ 118.846.146,00; Restauração, Conservação e Manutenção de Rodovias 236.800.000,00.
O projeto de decreto legislativo precisa tramitar ainda na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para ser aprovado pelos deputados. Terá uma sessão extraordinária na segunda-feira (9), da Comissão, onde provavelmente, a proposta será avaliada.
