Ministro Marco Aurélio determinou soltura de condenados em 2ª instância, que pode beneficiar ex-presidente
Amanda Amaral
Coordenadores do Movimento Brasil Livre, o MBL, já convocam as pessoas às ruas para se manifestarem contra a possível soltura de Lula, preso em Curitiba, Paraná. Através de live [vídeo ao vivo] em rede social, eles convocam pessoas para se concentrarem em frente a órgãos jurídicos das capitais contra a decisão do Ministro Marco Aurélio, que determinou soltura de condenados em 2ª instância.
Em Campo Grande, o ato acontece em frente ao prédio do Ministério Público Federal, na Avenida Afonso Pena, a partir de 19h.
“Cerquem a Justiça Federal em suas cidades. Não é pra chamar exército, é pra ir pra rua contra essa decisão canalha, nós vamos pressionar, não vamos terceirizar essa responsabilidade”, diz um dos organizadores do movimento.
Decisão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.
Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.
