Juiz David de Oliveira, recebe das mãos do vereador Mecias o Título de “Moção de Congratulação”

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foto Edson Brandão

Na noite desta terça-feira (05) o Juiz David de Oliveira Gomes filho, recebeu das mãos do vereador Mecias Alves o Título de “Moção de Congratulação”, pela decisão publicada no dia 17/11/2017, em que proíbe a empresa Energisa de realizar “corte de energia” por falta de pagamento em Mato Grosso do Sul. Com também a taxa de religação, caso seja feita.

O Juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que também já foi Juiz em Coxim por 6 anos, considerou esta atividade como ilegal, por interromper um serviço público essencial.

foto Edson Brandão

O magistrado em seu pronunciamento confirmou que esta decisão está em pleno vigor. A empresa de Energisa recorreu ao Tribunal, mas até que prove ao contrário a decisão está valendo.

“Pois ela [Energisa] dispõe de meios para cobrar suas dívidas como qualquer outra empresa e não pode usar do corte como meio de forçar um pagamento, tomando a justiça com as próprias mãos.” Disse David.

Caso a empresa o faça, fica, desde já, estabelecida multa no valor de R$ 200,00 em favor do consumidor lesado.

A vibração do vereador Mecias do PROCON, é muito grande. O vereador Mecias Alves sempre foi um grande defensor do consumidor lesado por qualquer empresa em Coxim.

O vereador tentou fazer o mesmo que o Juiz David fez, mas seu voto foi vencido na Câmara Municipal.

Mecias agora considera que foi mais uma vitória de seu mandato a favor do povo coxinense, mesmo não sendo aceito por alguns colegas Edis, com a justificativa que seria inconstitucional. Mesmo assim foi reconhecido por um Magistrado.

Desta forma o vereador Mecias decidiu homenagear com um Título de “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO” ao Juiz David de Oliveira Gomes Filho, por reconhecer que o consumidor não pode ser lesado pela Empresa de Energia Elétrica de MS.

energisa
foto Eddson Brandão

 

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