Deputado pede que MPE recorra a autorização sobre desmatamento do Pantanal

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Deputado apresenta requerimento na Assembleia Legislativa para que seja encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) questionamentos sobre a licença ambiental para desmatar 20.526 hectares da fazenda Santa Mônica. O parlamentar ficou sabendo da autorização por meio de matéria publicada na edição do Jornal Correio do Estado desta quinta-feira (19).

“Não tem lógica esse desmatamento. A PGE legislando para pessoa física? PGE tem que defender interesses do Estado. Governo tem relações próximas com o proprietário da fazenda, Élvio Rodrigues, de Maracaju”, declarou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor do requerimento apresentado.

No documento, Kemp lembra das delações dos empresários Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud, em que supostos pagamentos de propina em nome do governador, Reinaldo Azambuja, teria sido pago, por meio de notas sem contrapartida e bens de serviços fiscais da Empresa JBS, que teria sido emitida pelo proprietário da fazenda Santa Mônica. O valor da propina seria de R$ 7.682.566,00.

O parlamentar cobra a não liberação da licença. “Essa área é muito significativa no coração do Pantanal, é o tamanho de Campo Grande”, disse Kemp.

De acordo com o requerimento, houve liminar suspendendo o desmate e a PGE derrubou essa liminar e fez ação para defender interesses de proprietários da fazenda. “Isso causa estranheza muito grande. A PGE alegou que se suspendesse a licença para desmatamento dessa área poderia desencadear uma cadeia de suspensão de recolhimento de taxas para o estado causando prejuízo de R$ 7 milhões”, alegou o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, argumentos da PGE é uma suposição. “Esse argumento é muito frágil. Eu vi com muita estranheza essa ação da PGE, que na verdade está defendendo desmatamento de uma cidade inteira. Espero que o Ministério Público do Estado (MPE) recorra e defenda o patrimônio do país”, finalizou Kemp.

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