Vereadores Carlos Henrique, Abilio Vaneli e o Lider do prefeito Ademir Peteca
Na sessão da última quarta-feira (22/09), a Câmara de Vereadores de Coxim aprovou por 10 votos favoráveis e 2 contrários o Projeto de Lei complementar nº 008/2021 de autoria do Prefeito Magro.
O projeto alterou a Lei Complementar 087/2006 que trata do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Coxim, trocando o índice de correção e atualização monetária, do IGP-M para o IPCA, aplicável sobre os parcelamentos do município de Coxim com o Instituo de Previdência dos Servidores.
Na justificativa Magro diz que com a medida vai “economizar mais de 10 milhões de reais e que a medida não prejudica a instituto de previdência”. Ao saber que o projeto entrou na pauta da sessão o Sindicato Municipal do Servidores Públicos – SINSMC chegou a encaminhar oficio para câmara solicitando a retirada do projeto de pauta para melhor discussão, mas o sindicato não foi ouvido e a base do prefeito Magro votou em peso pela aprovação proposta.
Preocupados com a falta de estudos sobre os impactos da medida na saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores os vereadores Abilio Vaneli (PT) e Carlos Henrique (MDB) foram os únicos que votaram contra.
Vaneli disse que sem estudo de impacto financeiro e na meta atuarial do Instituto de Previdência é temerário aprovar a medida e mostrou-se ainda mais preocupado com a intenção do município de aplicar o novo índice inclusive nas parcelas já pagas, o que pode no futuro inviabilizar a aposentadoria dos servidores.
Carlos Henrique disse que era injusto o município ter estudado a medida por mais de 7 meses e encaminhar o projeto para a Câmara votar de última hora, sem todos os relatórios e diante disso a sua Comissão não poderia fechar os olhos e justificou o parecer contrário da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, bem como seu voto.
Os dois vereadores chegaram a protocolar um documento solicitando um estudo de impacto financeiro, mas também não foram atendidos.
O presidente da Câmara de Coxim, William Meira (PSDB) um dos defensores da medida disse que “a mudança do índice não visa acabar com a dívida, mas sim mudar a forma de atualização do índice IGPM para o IPCA, que permite alcançar uma melhor amortização”.
O SITE INTEGRAÇÃO MS obteve informações dos bastidores que tanto o IMPC, como o SINSMC eram contrários a medida, mas sem forças e constrangidos pelo apoio ao prefeito foram patrolados pelo governo do prefeito Magro.
