Audiência pública discute preservação do Pantanal

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Objetivo é sugerir mudanças no texto original entre partes interessadas

NATALIA YAHN E RAFAEL RIBEIRO

Acontece na manhã desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma audiência pública entre diversas entidades e produtores rurais do Estado para discutir projeto de lei do Senado Federal que trata sobre criação de regras para proteção e preservação do Pantanal.

O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, senador Pedro Chaves (PRB), é o autor do pedido para que a comunidade pantaneira e demais interessados ouçam, opinem e até mesmo façam sugestões ao texto que busca reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície alagável no centro-oeste brasileiro.

Essa é a primeira audiência pública de uma série que o senador pretende fazer, para então propor regras que, em sua opinião, vão permitir a geração de emprego e renda na região sem provocar danos ao meio ambiente. Com este objetivo, uma das previsões do projeto é incentivar o ecoturismo.

“Nosso grande desafio é harmonizar o desenvolvimento da atividade produtiva com a preservação do Pantanal que, sem dúvida alguma, é um dos maiores patrimônios ambientais do Brasil e do mundo”, disse Chaves.

Além do senador, também estão presentes da Assembleia deputados e representantes do Ministério Público Estadual e entidades não governamentais de defesa do pantanal, muito vaiadas pela maioria dos produtores rurais que formavam a plateia dos debates.

Representando o governo federal, esteve Celso Martins, superintendente do Ministério da Agricultura. Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, usou sua faça para defender as propostas do Governo Estadual na lei, como uma em que a compensação ambiental dos produtores rurais que desmatem áreas nativas seja feita no próprio Pantanal.

Felipe Augusto Dias, da organização não-governamental SOS Pantanal, enfrentou as vaias para defender o acréscimos de medidas que protejam as nascentes dos rios pantaneios no testo da lei.

A PROPOSTA

O PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT). A versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também relatada por Chaves, delimita o Pantanal como a “área de uso restrito situada nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai”. O relator ampliou o alcance da proposta original, estendendo os limites de proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.

Pedro Chaves ressalta que a proposta completa uma lacuna da legislação federal específica para o Pantanal, garantindo segurança jurídica no uso sustentável da região, com proteção e conservação do bioma. “Precisamos agir em defesa do Pantanal que, lamentavelmente, ficou esquecido pelas políticas públicas”, defendeu.

O texto também propõe a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar ações de gestão de áreas protegidas; atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental; pesquisa para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas.

“Precisamos respeitar o direito de todos. O meu maior desafio será harmonizar os interesses entre ambientalistas e ruralistas que legitimamente defendem suas bandeiras. Nós podemos construir um modelo de desenvolvimento sustentável”, declarou ainda Pedro Chaves.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na CAE e aguarda agora a análise da CMA, onde recebe decisão terminativa. Isso quer dizer que, se for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser em caso de recurso para avaliação em Plenário.

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